1. Responsável pelo Tratamento
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informa-se o utilizador de que os dados pessoais fornecidos através deste website serão tratados por:
Responsável pelo tratamento: MULHACEN SKI, S.L.
Número de Identificação Fiscal espanhol (CIF): B18372359
Morada: Plaza de Andalucía, Edificio Salvia, 18196 Sierra Nevada, Granada, España.
Correio eletrónico: info@mulhacenski.com
Website: www.mulhacenski.com
2. Dados Pessoais que Podemos Tratar
Consoante a relação estabelecida com o utilizador e os serviços utilizados através do website, a MULHACEN SKI poderá tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação, como nome e apelidos.
- Dados de contacto, como endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada.
- Dados necessários para a faturação.
- Dados relacionados com encomendas, reservas, alugueres e serviços contratados.
- Dados das pessoas incluídas numa reserva, quando sejam necessários para prestar o serviço contratado.
- Dados associados à criação e gestão de uma conta de utilizador.
- Informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador em formulários, pedidos de informação, comunicações ou observações.
- Dados relativos às operações de pagamento e referências das transações.
- Dados técnicos resultantes do acesso ao website, como o endereço IP, registos de acesso e informações relacionadas com a segurança do sistema.
Regra geral, a MULHACEN SKI não solicita categorias especiais de dados pessoais, salvo quando sejam estritamente necessárias para a prestação de um serviço e exista um fundamento jurídico válido para o seu tratamento.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Atendimento de Pedidos de Informação e Solicitações
Gerir e responder aos pedidos de informação apresentados através de formulários, correio eletrónico, telefone ou outros meios de contacto disponibilizados.
O fundamento jurídico será a aplicação de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados quando o contacto estiver relacionado com uma possível contratação e, nos restantes casos, o interesse legítimo da MULHACEN SKI em responder às comunicações recebidas.
Gestão de Contas de Utilizador
Criar, manter e administrar contas de cliente, permitir o acesso à área reservada e gerir as funcionalidades associadas a essas contas.
O fundamento jurídico é a execução da relação contratual ou a aplicação de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador.
Gestão de Reservas, Alugueres, Encomendas e Serviços
Processar reservas, encomendas, alugueres e outros serviços contratados através do website, incluindo a sua gestão administrativa, atendimento ao cliente, alterações, cancelamentos e demais operações necessárias para a prestação do serviço.
O fundamento jurídico é a execução do contrato celebrado com o cliente.
Gestão de Pagamentos
Gerir os pagamentos correspondentes aos produtos e serviços contratados e conservar as informações necessárias para comprovar as operações realizadas.
Quando o pagamento seja efetuado através de uma plataforma ou de um prestador externo de serviços de pagamento, determinados dados poderão ser tratados diretamente por esse prestador, de acordo com as suas próprias condições e políticas de privacidade.
A MULHACEN SKI não terá acesso aos dados completos dos cartões bancários quando o pagamento seja processado diretamente por uma instituição financeira ou prestador externo que não disponibilize essas informações.
Faturação e Obrigações Administrativas, Contabilísticas e Fiscais
Emitir faturas, manter a contabilidade e cumprir as obrigações legais, fiscais e administrativas decorrentes da atividade da MULHACEN SKI.
O fundamento jurídico é o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Segurança e Prevenção da Fraude
Proteger o website, as contas de utilizador e os sistemas de informação contra acessos não autorizados, utilizações fraudulentas, ataques informáticos e outras ameaças à segurança.
O fundamento jurídico é o interesse legítimo da MULHACEN SKI em garantir a segurança dos seus sistemas, serviços e utilizadores.
Comunicações Comerciais
Quando o utilizador o tenha autorizado, a MULHACEN SKI poderá enviar informações comerciais sobre os seus produtos, serviços, promoções ou novidades.
O fundamento jurídico será o consentimento do titular dos dados.
Nos casos legalmente permitidos, poderão ser enviadas comunicações sobre produtos ou serviços semelhantes aos anteriormente contratados pelo cliente, disponibilizando sempre um procedimento simples e gratuito para se opor à receção de novas comunicações.
O utilizador poderá retirar o seu consentimento ou solicitar o cancelamento da subscrição destas comunicações a qualquer momento.
4. Caráter Obrigatório dos Dados
Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários deverão ser preenchidos para permitir a gestão do pedido, a criação de uma conta ou a formalização de uma reserva, encomenda ou contratação.
A recusa em fornecer os dados necessários poderá impedir a MULHACEN SKI de responder ao pedido ou de prestar corretamente o serviço solicitado.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados.
Quando forneça dados pessoais de outras pessoas, o utilizador declara estar autorizado a disponibilizá-los e compromete-se a informar essas pessoas sobre o tratamento dos seus dados, quando necessário.
5. Prazos de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
- Os dados relacionados com pedidos de informação serão conservados durante o período necessário para lhes responder e efetuar o respetivo acompanhamento.
- Os dados associados a reservas, compras, alugueres e serviços contratados serão conservados enquanto existir a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos necessários para responder a eventuais responsabilidades legais.
- Os dados de faturação e contabilidade serão conservados durante os prazos estabelecidos pela legislação fiscal, comercial e contabilística.
- Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou solicite deixar de as receber.
- Os dados associados a uma conta de utilizador serão conservados enquanto esta permanecer ativa, sem prejuízo da conservação dos dados que devam ser mantidos por obrigação legal.
Após o termo dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou permanecerão devidamente bloqueados durante os períodos legalmente exigíveis.
6. Destinatários dos Dados
Regra geral, a MULHACEN SKI não comunicará dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja necessário para prestar o serviço contratado ou exista uma obrigação legal.
Consoante cada situação, os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados a:
- Administrações Públicas, Autoridade Tributária espanhola, órgãos judiciais ou outras autoridades, quando exista uma obrigação legal.
- Instituições bancárias, financeiras e prestadores de serviços de pagamento para gerir as operações financeiras.
- Consultores fiscais, contabilísticos ou administrativos, quando necessário.
- Prestadores cuja intervenção seja necessária para gerir ou fornecer o produto, reserva ou serviço contratado.
- Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento web, manutenção, correio eletrónico, segurança e outros serviços necessários ao funcionamento do website.
Quando estes prestadores tratem dados por conta da MULHACEN SKI, atuarão como subcontratantes e estarão sujeitos às correspondentes obrigações contratuais e legais em matéria de proteção de dados.
7. Transferências Internacionais
Alguns fornecedores de serviços tecnológicos utilizados pela MULHACEN SKI ou pelos serviços integrados no website poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas situadas em países terceiros.
Quando ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada apenas quando exista um fundamento jurídico válido e sejam adotadas as garantias exigidas pela legislação de proteção de dados, tais como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD.
As informações específicas relacionadas com serviços de medição, análise estatística ou outras tecnologias que utilizem cookies serão disponibilizadas, quando aplicável, na Política de Cookies.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode exercer os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados:
- Acesso: saber quais os dados pessoais tratados pela MULHACEN SKI.
- Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos dos seus dados.
- Limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações legalmente previstas.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.
- Retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.
Para exercer estes direitos, poderá contactar:
Ou enviar uma comunicação escrita para:
MULHACEN SKI, S.L.
Plaza de Andalucía, Edificio Salvia
18196 Sierra Nevada
Granada, España
O pedido deverá permitir identificar suficientemente o titular dos dados e especificar o direito que pretende exercer.
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos – AEPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação em vigor.
9. Dados Pessoais de Menores
Quando uma reserva ou contratação inclua dados pessoais de menores de idade, esses dados deverão ser fornecidos pelos seus pais, representantes legais ou por uma pessoa devidamente autorizada a realizar a contratação correspondente.
A MULHACEN SKI tratará esses dados apenas na medida necessária para gerir e prestar os serviços contratados.
10. Segurança dos Dados
A MULHACEN SKI adotará as medidas técnicas e organizativas razoavelmente necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco e proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
No entanto, devido à própria natureza da Internet, não é possível garantir de forma absoluta a inexistência de acessos ilícitos ou incidentes de segurança.
11. Decisões Automatizadas
Regra geral, a MULHACEN SKI não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos sobre o utilizador ou que o afetem significativamente de forma semelhante.
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, próprias e de terceiros.
A utilização destas tecnologias e, quando necessário, a obtenção do consentimento do utilizador são especificamente reguladas pela Política de Cookies do website.
13. Alterações à Política de Privacidade
A MULHACEN SKI poderá alterar esta Política de Privacidade quando tal seja necessário em consequência de alterações legislativas, orientações das autoridades de controlo, modificações dos serviços disponibilizados ou alterações dos tratamentos de dados realizados.
Quando as alterações sejam relevantes, os utilizadores serão informados através do website ou por outros meios adequados.
A versão em vigor será a publicada em www.mulhacenski.com.
