1. Dados de Identificação
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se os utilizadores dos seguintes dados relativos ao titular deste website:
Titular: MULHACEN SKI, S.L.
Número de Identificação Fiscal espanhol (CIF): B18372359
Morada: Plaza de Andalucía, Edificio Salvia, 18196 Sierra Nevada, Granada, España.
Registo Comercial: Registo Comercial de Granada, Tomo 1529, Fólio 140, Secção 8, Folha GR 7675, Inscrição 16.
Correio eletrónico: info@mulhacenski.com
Telefones: 620 99 10 00 / 958 48 13 06
Website: www.mulhacenski.com
Daqui em diante, MULHACEN SKI, S.L. poderá ser designada indistintamente por MULHACEN SKI ou pelo Titular.
2. Objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website www.mulhacenski.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços.
Através deste website, a MULHACEN SKI disponibiliza informações sobre os seus produtos e serviços relacionados, entre outros, com o esqui e snowboard, o aluguer e a venda de equipamento, as reservas e os restantes serviços oferecidos em Sierra Nevada, permitindo igualmente, quando disponível, a contratação de produtos e serviços por meios eletrónicos.
A contratação de produtos, alugueres, reservas ou serviços através do website rege-se adicionalmente pelas respetivas Condições Gerais de Contratação.
3. Utilizadores
O acesso e a utilização deste website conferem a condição de utilizador e implicam a aceitação das condições estabelecidas no presente Aviso Legal a partir do momento do acesso.
O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal.
O acesso geral ao website é gratuito, sem prejuízo de determinados serviços poderem exigir o registo do utilizador, a contratação de um serviço ou o pagamento do preço correspondente.
4. Utilização Correta do Website
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do website e, em particular, a abster-se de:
- Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé e à ordem pública.
- Introduzir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de danificar ou alterar os sistemas informáticos da MULHACEN SKI ou de terceiros.
- Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas de outros utilizadores, sistemas informáticos, servidores ou bases de dados.
- Usurpar a identidade de outros utilizadores ou de terceiros.
- Utilizar os conteúdos do website violando direitos de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros direitos da MULHACEN SKI ou de terceiros.
- Praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar o normal funcionamento do website.
A MULHACEN SKI poderá adotar as medidas técnicas e legais que considere necessárias perante qualquer utilização indevida ou ilícita do website.
5. Registo e Contas de Utilizador
Determinados serviços do website podem exigir a criação de uma conta de utilizador.
O utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e por guardar adequadamente as suas credenciais de acesso.
As palavras-passe são pessoais e confidenciais. O utilizador deverá comunicar à MULHACEN SKI qualquer utilização não autorizada da sua conta de que tenha conhecimento e adotar as medidas necessárias para proteger as suas credenciais.
6. Contratação Eletrónica
Quando o website permitir efetuar reservas, alugueres, compras ou contratar outros serviços, as condições específicas dessas operações serão reguladas pelas Condições Gerais de Contratação em vigor em cada momento.
Antes de concluir uma contratação, o utilizador poderá consultar as informações correspondentes ao produto ou serviço, o respetivo preço, os impostos aplicáveis e, quando pertinente, outros encargos associados à operação.
A realização de uma reserva ou encomenda implica a aceitação das condições de contratação aplicáveis ao serviço correspondente.
7. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos que fazem parte do website, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, imagens, gráficos, vídeos, ficheiros de áudio, logótipos, marcas, nomes comerciais, estrutura, design, código-fonte, software e outros elementos, estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.
Esses conteúdos são propriedade da MULHACEN SKI ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
O acesso ao website não confere ao utilizador quaisquer direitos sobre esses conteúdos, para além dos estritamente necessários à sua correta utilização e visualização.
Salvo autorização expressa do titular dos direitos correspondentes ou quando legalmente permitido, são proibidas a reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, transformação, modificação ou exploração comercial dos conteúdos do website.
O utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, os direitos de propriedade intelectual e industrial da MULHACEN SKI e de terceiros.
8. Responsabilidade
A MULHACEN SKI procura garantir que as informações publicadas neste website sejam corretas, atualizadas e acessíveis. No entanto, podem ocorrer erros, omissões ou interrupções temporárias do serviço.
A MULHACEN SKI não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do website e poderá suspender temporariamente o acesso por motivos técnicos, de manutenção, segurança, atualização ou por outras causas justificadas.
Além disso, a MULHACEN SKI adotará as medidas razoavelmente necessárias para proteger o website e os seus sistemas contra vírus, malware e outras ameaças informáticas, embora não seja possível garantir de forma absoluta a inexistência de elementos nocivos na Internet.
Em qualquer caso, qualquer limitação ou exclusão de responsabilidade contida neste Aviso Legal será aplicada apenas na medida permitida pela legislação em vigor e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e utilizadores.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O website pode conter ligações para páginas, serviços ou recursos geridos por terceiros.
A inclusão dessas ligações tem normalmente uma finalidade informativa ou funcional e não implica que a MULHACEN SKI aprove, controle ou mantenha necessariamente qualquer relação com os titulares desses websites.
A MULHACEN SKI não exerce controlo sobre o conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas dos websites externos e não será responsável pelos mesmos nos termos permitidos pela legislação em vigor.
O utilizador deverá consultar as condições legais, políticas de privacidade e políticas de cookies aplicáveis aos websites de terceiros que visite.
10. Proteção de Dados Pessoais
A MULHACEN SKI, S.L. trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica espanhola 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), e demais legislação aplicável.
As informações completas relativas ao responsável pelo tratamento, finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, conservação dos dados e exercício dos direitos encontram-se disponíveis na nossa Política de Privacidade.
11. Cookies
Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, próprias e de terceiros.
As informações relativas aos cookies utilizados, às suas finalidades, duração, fornecedores e mecanismos para aceitar, rejeitar ou configurar a sua utilização encontram-se disponíveis na nossa Política de Cookies.
12. Comunicações Comerciais
A MULHACEN SKI poderá enviar comunicações comerciais por meios eletrónicos quando exista um fundamento jurídico que o permita, de acordo com a legislação aplicável.
Quando for necessário o consentimento do utilizador, este deverá ter sido previamente obtido.
O destinatário poderá solicitar, a qualquer momento, que deixe de receber comunicações comerciais através do procedimento disponibilizado em cada comunicação ou contactando a MULHACEN SKI através do endereço info@mulhacenski.com.
13. Alterações ao Website e ao Aviso Legal
A MULHACEN SKI reserva-se o direito de modificar, atualizar, eliminar ou adicionar conteúdos, funcionalidades ou serviços do website sempre que o considere necessário.
Poderá igualmente alterar o presente Aviso Legal para o adaptar a alterações legislativas, técnicas, organizacionais ou relativas aos serviços prestados.
A versão em vigor será a que estiver publicada no website em cada momento.
14. Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se e será interpretado em conformidade com a legislação espanhola.
Quando o utilizador tenha a condição de consumidor ou utilizador, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação de proteção dos consumidores e utilizadores e das demais normas imperativas aplicáveis.
Nos restantes casos, quando seja legalmente possível acordar a jurisdição e salvo se outra legislação for aplicável, as partes submetem-se aos Tribunais de Granada.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal ou com o funcionamento do website, poderá contactar a MULHACEN SKI através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: info@mulhacenski.com
Telefones: 620 99 10 00 / 958 48 13 06
Morada: Plaza de Andalucía, Edificio Salvia, 18196 Sierra Nevada, Granada, España.
